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PROJETO PARA CONCESSÃO DE BOLSA AUXÍLIO PARA ALUNOS DA GRADUAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA DA USP

 

  1. INTRODUÇÃO

Com a disposição de conceder subsídios a alunos de graduação que necessitam de auxílio financeiro para sua manutenção e permanência, no curso de medicina veterinária da FMVZ-USP, alguns ex-alunos e/ou empresas propõem fornecer uma Bolsa Auxílio para aqueles que apresentem um real interesse pelo seu desenvolvimento profissional    futuro.

 

  1. OBJETIVOS

Proporcionar a alunos do curso de graduação da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP, a formação e o aperfeiçoamento na área de gestão administrativa, com enfoque na organização de arquivo, documentação,  preservação do acervo histórico dos ex-alunos, organização de eventos e promoção de seminários temáticos.

 

  1. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

 

    1. A Diretoria Executiva da Associação dos Ex-alunos da FMVZ-USP celebrará acordo com a Fundação Medicina Veterinária (FUMVET), no intuito de firmar parceria na concessão da Bolsa Auxílio a alunos de graduação da FMVZ-USP.

 

    1. Essa parceria visa gerar na FUMVET,  a abertura de centro de custo da AEXA, onde serão depositados os recursos financeiros que serão disponibilizados para pagamento da Bolsa Auxílio.
    2. Para a manutenção e administração deste centro de custo, a FUMVET receberá 10% do valor recebido para o financiamento do programa, a título de taxa administrativa.

 

  1. EXIGÊNCIAS PARA A CONCESSÃO DA BOLSA AUXÍLIO

 

    1. O aluno candidato à Bolsa Auxílio deve estar regularmente matriculado no curso de medicina veterinária da FMVZ-USP, independentemente da série cursada.
    2. Apresentar Histórico Escolar atestando a dedicação do aluno, que não poderá ter mais do que duas reprovações pendentes no momento da concessão da Bolsa Auxílio.
    3. Apresentar documentação necessária para comprovação do perfil de situação financeira do aluno candidato à Bolsa Auxílio.
    4. Apresentar  cópia  de inscrição do CPF, RG e comprovante de conta bancária.
    5. O aluno candidato a bolsa não poderá acumular outra função remunerada no período de concessão da bolsa.
    6. A  concessão  de Bolsa Auxílio não corresponde a qualquer espécie de relação de emprego entre o bolsista,  a FUMVET e a Associação dos Ex-Alunos da FMVZ-USP, não configurando vínculo trabalhista.
    7. Apresentar o Plano de Trabalho detalhando como serão executados os itens propostos em objetivos.
    8. O orientador ou responsável pelas atividades do bolsista deve ser membro da Diretoria Executiva da AEXA.
    9. A  seleção, o acompanhamento do desempenho ou o cancelamento da bolsa, se for o caso, será de total responsabilidade da Diretoria Executiva da AEXA e deverá ser previamente informada a FUMVET.
    10. O início das atividades de Bolsa Auxílio só poderá ocorrer após assinatura do Contrato de Concessão de Bolsa junto a FUMVET com o aval da Diretoria Executiva da AEXA.
    11. A competência para deliberar sobre quaisquer alterações nos valores de Bolsa Auxílio é exclusiva da Diretoria Executiva da AEXA devendo sempre ser informada previamente a FUMVET.

 

  1. DO PRAZO E VALOR DA BOLSA

 

    1. Prazo de vigência da Bolsa Auxílio será de no mínimo 04 (quatro meses)  e  máximo  12 (doze) meses, com renovação por mais igual período.
    2. O valor mensal da Bolsa Auxílio será de R$400,00.
    3. Em contrapartida, o bolsista prestará 12 horas semanais de dedicação exclusiva á AEXA para desenvolver as atividades constantes no Contrato de Concessão de Bolsa Auxílio.
    4. Se houver necessidade de aditamento de prazo por prorrogação do término do projeto ou qualquer alteração contratual, a Diretoria Executiva  da AEXA deverá justificar e solicitar à Diretoria Executiva  da FUMVET através de formulário específico para tal fim.

 

  1. DA FORMA E CONDIÇÃO DE PAGAMENTO DA BOLSA 

 

    1. O bolsista receberá mensalmente o valor correspondente a bolsa para o desenvolvimento de suas atividades cujo pagamento será efetuado por meio de crédito em conta bancária.
    2. A FUMVET trabalha com pagamento de bolsas apenas no Banco do Brasil  e  não  efetua  crédito em conta poupança e nem em contas correntes em que o bolsista não seja o titular.
    3. O pagamento de que trata o item anterior será creditado no 5º dia útil do mês  subsequente ao da realização das atividades  propostas no Plano de Trabalho apresentado.

 

 

  1. DO CONTRATO 

 

    1. A concessão de bolsa será formalizada por meio de instrumento contratual que estabelece os deveres e as obrigações dos contratantes.
    2. Nenhum instrumento contratual de bolsa será assinado pela Diretoria Executiva da AEXA sem que tenha sido antes cumprido por parte do orientador do projeto e pelo bolsista no que lhes couberem, todas as normas e procedimentos do Projeto.

 

 

 

 

  1. DOS PROCEDIMENTOS FINAIS

 

    1. O término contratual de bolsa ocorrerá automaticamente no dia seguinte à data final do prazo estabelecido.
    2. O término do contrato poderá ocorrer antes da data final do prazo contratual, desde que seja solicitado mediante apresentação do formulário padrão de “Pedido de Rescisão Contratual de Bolsa Auxilio a AEXA.
    3. O “Pedido de Rescisão Contratual de Bolsa Auxílio” preenchido acompanhado de Relatório das Atividades desenvolvidas até a ocasião, ambos com as assinaturas do orientador e do bolsista.

 

 

    1. A apresentação do Relatório de Atividades de Bolsa Auxílio visa propiciar a análise das atividades que foram desenvolvidas em determinado período em conformidade com o Plano de Trabalho.
    2. As  atividades  descritas deverão ser desenvolvidas dentro do prazo contratual da concessão da bolsa.

 

 

    

 

São Paulo, 25 de julho de 2017

 

             

     Gláucio Pereira de Assis                                 Andréa Micke Moreno

            Presidente AEXA                                Diretora Presidente FUMVET

  

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